LEIS DE 1977
Lei nº 10
Cria diarias para o prefeito municipal e funcionários municipais.
Lei nº 11
Integra nos serviços municipais a junta de serviços militar e dá outras providencias.
Lei nº 09
Estrutura a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercicio financeiro de 1978.
Lei nº 07
Abre credito especial para o setor de educação e cultura e dá outras providencias.
Lei nº 06
Abre credito especial para os setores de educação e cultura e de obras, viação e serviços urbanos.
Lei nº 03
Estima a receita fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício de 1977.
Lei nº 05
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura.
Lei nº 08
Cria o código tributário do municipio de Mâncio Lima e dá outras providencias.
Ações do documento