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Arquivo Lei nº 18
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício de 1979.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1979
Arquivo Lei nº 18
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1991
Arquivo Lei nº 20
Autoriza o Poder Executivo a delimitar o perímetro urbano da cidade de Mâncio Lima - Estado do Acre, de acordo com o que preceitua a lei municipal nº 12 de 11/04/1978 e a expedição de títulos de aforamentos e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Arquivo Lei nº 20
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1991
Arquivo Lei nº 21
Cria o hino do municipio de Mâncio Lima, cuja música e letra é de autoria do maestro Sandoval Teixeira dos Anjos da Policia Militar do Estado do Acre, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Arquivo Lei nº 21
Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente (lei nº 24/91 de 08/11/1991 que por força da resolução nº___/92, de ___/08/92 sofreu várias modificações em seu texto original.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 21
Autoriza abrir credito suplementar e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1991
Arquivo Lei nº 22
Dispõe sobre a estrutura básica da secretária municipal de saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1991
Arquivo Lei nº 22
Cria o serviço de obras sociais da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Arquivo Lei nº 23
Cria a conferencia municipal de saúde e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1991
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