Resultado da busca por lei

271 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 22
Dispõe sobre a estrutura básica da secretária municipal de saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1991
Arquivo Lei nº 173
Institui a política municipal do idoso e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004
Arquivo Lei nº 23
Cria a conferencia municipal de saúde e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1991
Arquivo Lei nº 48
Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 49
Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 49
Abre credito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1985
Arquivo Lei nº 30
Cria o pássaro japinim na bandeira municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1981
Arquivo Lei nº 15
Cria a bandeira do municipio de Mâncio Lima, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1979
Arquivo Lei nº 38
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 36
Dispõe sobre a criação da tabela de diárias para a prefeitura municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 28