Resultado da busca por lei

283 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 41
Autoriza o poder executivo municipal a receber a doação do instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA, conforme dec nº 80.511 de 07.10.77 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1984
Arquivo Lei nº 41
Autoriza o Poder executivo a anular a doação de uma área de terras pela lei nº 11, de 17 de outubro de 1989, ao empresario Abrahão Cândido da Silva, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 42
Autoriza o Poder Executivo doar uma área de terras medindo 100 metros de frente por 40 metros e fundos, ao poder judiciário, destinada a construção da residência oficial do juiz e para a construção do fórum.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 43
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1985.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1984
Arquivo Lei nº 43
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS, e dá providencias correlatas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 44
Autoriza o poder executivo doar uma área de terras no perímetro urbano medindo 15 m de frente por 110 m de fundos ao governo do estado do Acre destinada a construção da residência oficial do defensor público, e a construção da sede da defensoria pública e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 44
Abre credito suplementar no orçamento programa vigente no valor de cr$ 27.900,00 (vinte e sete milhões e novecentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1984
Arquivo Lei nº 45
Autoriza o poder executivo doar ao poder judiciário do estado do Acre, uma área de terras do patrimônio do municipio no perímetro urbano, medindo 90m de frente por 50 m de fundo, destinada a construção do fórum, e das residências do juiz de direito e do promotor de justiça.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 45
Abre credito adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1985
Arquivo Lei nº 46
Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 8 9 10 [11] 12 13 14 ... 29