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Arquivo Lei nº 44
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h46
Autoriza o poder executivo doar uma área de terras no perímetro urbano medindo 15 m de frente por 110 m de fundos ao governo do estado do Acre destinada a construção da residência oficial do defensor público, e a construção da sede da defensoria pública e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 39
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h44
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 99
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h43
Dispõe sobre o plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1997
Arquivo Lei nº 41
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h41
Autoriza o poder executivo municipal a receber a doação do instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA, conforme dec nº 80.511 de 07.10.77 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1984
Arquivo Lei nº 31
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h39
Autoriza o poder executivo a alienar bens moveis do patrimônio do municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1983
Arquivo Lei nº 37
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h32
Autoriza o poder executivo receber doações a titulo oneroso para incorporação ao patrimônio da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1983
Arquivo Lei nº 35
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h31
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1984.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1983
Arquivo Lei nº 33
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h30
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1983.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1982
Arquivo Lei nº 18
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h28
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1991
Arquivo Lei nº 161
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h26
Autoriza o poder executivo municipal a doar 4.100 metros de rede elétrica monofásica e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
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