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Lei nº 03
por
JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
19/05/2015 18h09
Dispõe sobre a estrutura e as atribuições da secretaria municipal de educação e cultura.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1989
Lei nº 10
por
JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
19/05/2015 18h08
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1990.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1989
Lei nº 08
por
JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
14/05/2015 12h13
Cria o código tributário do municipio de Mâncio Lima e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1977
Lei nº 22
por
JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
14/05/2015 12h11
Cria o serviço de obras sociais da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1980
Lei nº 21
por
JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
14/05/2015 11h52
Cria o hino do municipio de Mâncio Lima, cuja música e letra é de autoria do maestro Sandoval Teixeira dos Anjos da Policia Militar do Estado do Acre, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1980
Lei nº 20
por
JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
14/05/2015 11h50
Autoriza o Poder Executivo a delimitar o perímetro urbano da cidade de Mâncio Lima - Estado do Acre, de acordo com o que preceitua a lei municipal nº 12 de 11/04/1978 e a expedição de títulos de aforamentos e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS DE 1980
Lei nº 28
por
JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
14/05/2015 11h42
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1982.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1981
Lei nº 26
por
JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
14/05/2015 11h41
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1981.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1980
Lei nº 39
por
JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
14/05/2015 11h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal, criar a comissão municipal de defesa civil e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1983
Lei nº 44
por
JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
14/05/2015 11h39
Abre credito suplementar no orçamento programa vigente no valor de cr$ 27.900,00 (vinte e sete milhões e novecentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1984
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