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Arquivo Lei nº 48
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 14h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para Fundação de Assistência ao estudante F.A.E, uma área de terra com 1.500 metros quadrados no perímetro urbano do patrimônio da prefeitura e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1985
Arquivo Lei nº 49
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 14h13
Abre credito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1985
Arquivo Lei nº 135
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 14h10
Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente, e do 1º secretário da Câmara Municipal de Mâncio Lima, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 133
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 14h07
De conformidade com a medida provisória nº 1979 - 19 de 08 de junho de 2000, dispõe sobre a nova redação da lei nº 77 de 29 de junho de 1995 que cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 136
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 14h00
Da nova redação ao art. 2º e 5º da lei nº 003/97, que autoriza a contratação de servidores municipais por prazo determinado em obra certa e / ou outros e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 137
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 13h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa, uma área de 1.700 hc pertencente ao patrimônio da união e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 140
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 13h40
Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio-educativas e determina outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 143
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 13h38
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 149
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 13h37
Oficializa o brasão de armas do municipio de Mâncio Lima e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 151
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 13h36
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício de 2002, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
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