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Arquivo Lei nº 25
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h50
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 31
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h47
Abre credito especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1982
Arquivo Lei nº 32
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h46
Modifica a lei nº 15/79 de 01 de fevereiro de 1979 que institui a bandeira do municipio de Mâncio Lima, introduzindo o pássaro japiim, característico da região e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1982
Arquivo Lei nº 47
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h42
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social, a criação do fundo municipal a ele vinculado, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 53
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h40
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 17
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h39
Fixa a contribuição do municipio de Mâncio Lima para o programa de formação do patrimônio público - PASEP, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1979
Arquivo Lei nº 03
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 04/05/2015 17h27
Estima a receita fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício de 1977.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 04
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 04/05/2015 17h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber a doação de uma área de terra com 12.4860 HA situada na gleba São Pedro, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 05
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 04/05/2015 17h26
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 16
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 04/05/2015 17h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir credito especial no orçamento programa da prefeitura municipal, no presente exercício e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1979
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