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Arquivo Lei nº 154
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo trabalhista com os servidores público municipal, assim como dos depósitos não recolhidos o FGTS e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2002
Arquivo Lei nº 27
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a SDR-PR, secretaria de desenvolvimento regional da presidência da republica, abrir credito suplementar especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 250
Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veiculo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi no município de Mâncio Lima - Acre, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 179
Dispõe sobre a utilização da posse e alienação do domínio de bens do patrimônio imobiliário urbano disponível do municipio de Mâncio Lima - Acre,e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004
Arquivo Lei nº 313
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2013
Arquivo Lei nº 41
Autoriza o poder executivo municipal a receber a doação do instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA, conforme dec nº 80.511 de 07.10.77 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1984
Arquivo Lei nº 21
Cria o hino do municipio de Mâncio Lima, cuja música e letra é de autoria do maestro Sandoval Teixeira dos Anjos da Policia Militar do Estado do Acre, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Arquivo Lei nº 304
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, FIXAR OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2012
Arquivo Lei nº 332
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 500 m² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 333
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 300 m² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
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