Vereadores de Mâncio Lima aprovam em sessão projetos de assistência as famílias afetadas pela COVID-19.

por suporte_eliane — publicado 24/06/2020 20h40, última modificação 12/05/2021 10h58

Nesta quinta-feira, dia 18 de junho de 2020, os agentes políticos do município de Mâncio Lima se reuniram para aprovar em sessão, projeto de lei Nº09/2020 que visa promover assistência a diversas famílias de baixa renda, que foram afetadas pelas dificuldades da pandemia que se estende desde do mês de março de 2020.

O projeto de lei aprovado, diz que o município fornecera cesta básica, kits de limpeza e higiene, mascaras artesanais para proteção facial, para as famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia. A secretaria Municipal de assistência social, por intermédio de sua equipe técnica, fará os procedimentos necessários para a execução desta lei, permitindo o acesso igualitário e publicando semanalmente o número de famílias beneficiadas, como também a quantidade de benefícios concedidos.

Outro projeto também votado, e de fundamental importância foi para que fique obrigatório no município as observâncias das recomendações sanitárias de combate e enfrentamento, penalizando aos que descumprem as normas impostas. Pois no município, os casos saltam rapidamente, tendo assim um número de 117 pessoas infectadas, sendo que grande parte dos casos de pessoas que deram positivo para a COVID-19, são da zona rural.

 As regras de isolamento social, uso obrigatório de mascaras, cumprimento de 14 dias de quarentena e no período de tratamento da doença permanecem valendo e é obrigatório e, o não cumprimento destas medidas é passivo de multas e sanções penais. Qualquer cidadão pode denunciar juntos aos órgãos de saúde e de segurança pública.

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