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Lei nº 29
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
07/05/2015 22h21
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e credito suplementar adicional ao orçamento vigente e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1992
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Lei nº 35
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
07/05/2015 22h31
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1984.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1983
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Lei nº 37
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
07/05/2015 22h32
Autoriza o poder executivo receber doações a titulo oneroso para incorporação ao patrimônio da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1983
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Lei nº 18
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
07/05/2015 22h28
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1991
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Lei nº 99
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
07/05/2015 22h43
Dispõe sobre o plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1997
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Lei nº 07
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
12/05/2015 10h03
Autoriza o Poder Executivo a interditar um trecho da Av. Grigorio Simões Ribeiro e anexá-la a área onde está construido o prédio do Colégio Padre Edson de Oliveira Dantas no total de 5.090 m², totalizando uma área de 18.305 m², e doar ao ministério da educação e cultura (MEC) através de titulo de aforamento, conforme convenio da construção do referido prédio e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1989
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Lei nº 08
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
12/05/2015 10h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto a rede bancaria, incluindo-se a caixa econômica federal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1989
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Dispensa de Licitação 2023
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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publicado
07/07/2023
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última modificação
09/01/2024 13h59
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Dispensa 2023
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
07/07/2023 13h35
Locação de barco
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação 2023
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Dispensa de Licitaçao 2023
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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publicado
07/07/2023
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última modificação
09/01/2024 13h59
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos