Vereadora Reziane Barros vai debater na Câmara o uso de fogos com estampido a pedido de pais de autistas e de pessoas idosas de Mâncio Lima

Embora o estado do Acre tenha em vigor uma Lei estadual que proíbe o uso de fogos com estampido, a vereadora Reziane Barros (Progressista) vai levar o tema para um debate com os 11 vereadores de Mâncio Lima.

Nas últimas semanas foram diversas reclamações e relatos de familiares que tem em seus lares pessoas idosas, autistas e animais domésticos, falando sobre o incomodo trazido pelo barulho dos fogos de artificios em lugares públicos, como campo de futebol e mini-carreatas em ruas do município.

No Acre, a Lei Estadual nº 3.939/2022 proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos (barulho). Essa lei visa reduzir o estresse em pessoas com condições sensoriais e o pânico em animais, e já sofreu alterações, como o aumento da multa em caso de reincidência. Além disso, o Ministério Público estadual tem recomendado a fiscalização do cumprimento da lei em diversos municípios. 

A vereadora Reziane Barros relata episódios em que ela mesma já presenciou sobre os maleficios desses barulhos de fogos.

"Esses fogos incomodam bastante, principalmente, crianças, idosos, pessoas que estão com algumas enfermidades. Até os animais são afetados, outro dia o cachorro daqui de casa com medo de fogos se soltou e saiu doido pela rua.O Estado já criou uma lei proibindo a queima de fogos, proposta pelo deputado Pedro Longo, e essa Lei pode ser aplicada, visto que é a nível de estado, só não estão respeitando-a.", destacou a parlamentar.

Reziane disse ainda que vai pedir à mesa da Câmara que envie oficios ao Ministério Público e à Polícia Civil para ficalizar os locais de vendas desses produtos e orientar os empresários sobre a citada Lei, bem como poderá propor um novo Projeto de Lei (PL) ampliando a norma estadual, no sentido de garantir o sossego e a paz dos manciolimenses.