Vereadora Reziane Barros solicita criação de programa de transferência de recursos às escolas da rede municipal de ensino

Na Sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira 18, a Vereadora Reziane Barros apresentou a mesa diretora uma Indicação solicitando ao Poder Executivo a Criação do Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino.

Conforme Reziane, em escuta realizada à vários diretores, os recursos que são repassados atualmente às escolas pelo governo federal via Conselho Escolar são insuficientes para a manutenção do ensino, além do repasse não acontecer de forma regular o que dificulta a execução os trabalhos.                     

Reziane lembra que a proposta ora apresentada é objeto constante no PME (Plano Municipal de Educação - 2015-2025), mais precisamente na Meta 18 e Estratégia 18.6 que dispõe: "Criar políticas de descentralização de recursos financeiros para as Unidades de Ensino da Rede Municipal através de aprovação de lei na câmara municipal" e que a vigência é para o final do corrente ano.                                                                                                                                      

"A Implantação do referido Programa Municipal descentralizará e otimizará os recursos financeiros uma vez que cada Unidade Escolar através de seu Conselho constituído, administrará os repasses, possibilitando às escolas elaborarem anualmente um Plano de Ação que contemple as reais necessidades administrativas e pedagógicas das instituições de ensino", pontuou Reziane.   

A proposta sugere ainda, que o estudo dos repasses às escolas, seja feito levando em consideração a quantidade de alunos e, anualmente em duas parcelas, no inicio e na metade de cada ano letivo.