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Arquivo Lei nº 16
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 04/05/2015 17h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir credito especial no orçamento programa da prefeitura municipal, no presente exercício e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1979
Arquivo Lei nº 06
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 14h44
Autoriza o poder executivo municipal doar uma área de terra de 14.400m² a sociedade comunitária habitacional São Sebastião e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 47
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h42
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social, a criação do fundo municipal a ele vinculado, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 256
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 27/04/2015 13h30
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mâncio Lima - Acre para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 183
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 13h27
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mâncio Lima - Ac, para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 191
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 14h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 320 M² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 56
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 19h07
Autoriza o poder legislativo contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 158
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 14h24
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mâncio Lima - Acre, para o exercicio financeiro de 2003, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2002
Arquivo Lei nº 43
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h09
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS, e dá providencias correlatas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 141
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MOVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
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