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Arquivo Lei nº 271
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h25
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2010
Arquivo Lei nº 29
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h21
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e credito suplementar adicional ao orçamento vigente e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 30
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h19
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 31
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h18
Fixa os orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 1993.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 32
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h16
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 33
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h15
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar adicional, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 46
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h14
Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 40
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h12
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 36
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h10
Dispõe sobre a criação da tabela de diárias para a prefeitura municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 45
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h09
Autoriza o poder executivo doar ao poder judiciário do estado do Acre, uma área de terras do patrimônio do municipio no perímetro urbano, medindo 90m de frente por 50 m de fundo, destinada a construção do fórum, e das residências do juiz de direito e do promotor de justiça.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
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