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Lei nº 33
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar adicional, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1992
Lei nº 33
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1983.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEIS DE 1982
Lei nº 34
Abre credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1992
Lei nº 34
Abre credito especial e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1983
Lei nº 35
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1984.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1983
Lei nº 35
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1993
Lei nº 36
Dispõe sobre a criação da tabela de diárias para a prefeitura municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1993
Lei nº 37
Autoriza o poder executivo receber doações a titulo oneroso para incorporação ao patrimônio da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1983
Lei nº 37
Autoriza a aplicação de disponibilidades financeiras municipais no mercado aberto de capitais e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1993
Lei nº 38
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS DE 1993
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