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Arquivo Lei nº 30
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 30
Cria o pássaro japinim na bandeira municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1981
Arquivo Lei nº 31
Fixa os orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 1993.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 31
Autoriza o poder executivo a alienar bens moveis do patrimônio do municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1983
Arquivo Lei nº 31
Abre credito especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1982
Arquivo Lei nº 32
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 32
Modifica a lei nº 15/79 de 01 de fevereiro de 1979 que institui a bandeira do municipio de Mâncio Lima, introduzindo o pássaro japiim, característico da região e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1982
Arquivo Lei nº 33
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar adicional, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 33
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1983.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1982
Arquivo Lei nº 34
Abre credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
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