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Arquivo Lei nº 261
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 13h59
INSTITUI O DIREITO A 13º SALÁRIO AOS DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 279
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 13h55
ALTERA A LEI Nº 166/03 DE 07 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2011
Arquivo Lei nº 285
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 21/10/2014 11h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPOR SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2011
Arquivo Lei nº 163
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 15/10/2014 13h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 162
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM TERRENO INTEGRANTE DO QUARTEIRÃO Nº 70, SITUADO NA RUA JOSE DIAS, BAIRRO GUARANI, MEDINDO 300 M², OCUPADO A TITULO DE POSSE, PELA SENHORA FRANCISCA FERREIRA FEITOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 155
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2002
Arquivo Lei nº 153
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h32
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2002
Arquivo Lei nº 152
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h23
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO EM OBRA CERTA E/ OU OUTROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2002
Arquivo Lei nº 148
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h19
ALTERA O VALOR DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MANCIO LIMA, FIXADOS ATRAVES DA LEI Nº 134/01 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 146
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
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