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Arquivo Lei nº 43
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/05/2015 11h37
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1985.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1984
Arquivo Lei nº 34
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h20
Abre credito especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1983
Arquivo Lei nº 37
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h19
Autoriza a aplicação de disponibilidades financeiras municipais no mercado aberto de capitais e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 38
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h17
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 41
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h15
Autoriza o Poder executivo a anular a doação de uma área de terras pela lei nº 11, de 17 de outubro de 1989, ao empresario Abrahão Cândido da Silva, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 42
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h12
Autoriza o Poder Executivo doar uma área de terras medindo 100 metros de frente por 40 metros e fundos, ao poder judiciário, destinada a construção da residência oficial do juiz e para a construção do fórum.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 43
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h09
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS, e dá providencias correlatas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 45
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h05
Abre credito adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1985
Arquivo Lei nº 08
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto a rede bancaria, incluindo-se a caixa econômica federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 07
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h03
Autoriza o Poder Executivo a interditar um trecho da Av. Grigorio Simões Ribeiro e anexá-la a área onde está construido o prédio do Colégio Padre Edson de Oliveira Dantas no total de 5.090 m², totalizando uma área de 18.305 m², e doar ao ministério da educação e cultura (MEC) através de titulo de aforamento, conforme convenio da construção do referido prédio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
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