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Arquivo Lei nº 37
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h32
Autoriza o poder executivo receber doações a titulo oneroso para incorporação ao patrimônio da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1983
Arquivo Lei nº 37
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h19
Autoriza a aplicação de disponibilidades financeiras municipais no mercado aberto de capitais e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 38
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h17
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 39
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/05/2015 11h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal, criar a comissão municipal de defesa civil e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1983
Arquivo Lei nº 39
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h44
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 40
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h12
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 41
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h41
Autoriza o poder executivo municipal a receber a doação do instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA, conforme dec nº 80.511 de 07.10.77 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1984
Arquivo Lei nº 41
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h15
Autoriza o Poder executivo a anular a doação de uma área de terras pela lei nº 11, de 17 de outubro de 1989, ao empresario Abrahão Cândido da Silva, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 42
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h12
Autoriza o Poder Executivo doar uma área de terras medindo 100 metros de frente por 40 metros e fundos, ao poder judiciário, destinada a construção da residência oficial do juiz e para a construção do fórum.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 43
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/05/2015 11h37
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1985.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1984
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