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Arquivo Lei nº 08
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 12/05/2015 08h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto a rede bancaria, incluindo-se a caixa econômica federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 08
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 14/05/2015 10h13
Cria o código tributário do municipio de Mâncio Lima e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 09
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 04/05/2015 08h37
Estrutura a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercicio financeiro de 1978.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 09
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 23/04/2015 12h48
Cria o conselho municipal de educação de Mâncio Lima - Acre e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 10
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 04/05/2015 08h35
Cria diarias para o prefeito municipal e funcionários municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 10
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 19/05/2015 16h08
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1990.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 11
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 19/05/2015 16h15
Autoriza o poder executivo doar uma área de terra medindo 100 m de frente por 40 m de fundos ao Sr. Abraão Cândido da Silva, representante da fogás, destinada a construção de deposito para botijas liquefeitos e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 11
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 04/05/2015 08h36
Integra nos serviços municipais a junta de serviços militar e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 12
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 19/05/2015 17h05
Institui o código tributário do município de Mâncio Lima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 13
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 04/05/2015 09h47
Autoriza o Poder Executivo interditar um trecho da Av. Raul Arantes Meira medindo 120 x 20 m, compreendido entre as Ruas José Sena, Porfírio Ponciano e a Av. Japiim, e um trecho da Rua Avelino Leal com 40m por 20m, encravado entre a Av. Raul Arantes Meira (no trecho a ser interditado), e a Rua Porfirio Ponciano, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1990