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Arquivo Lei nº 55
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 18h56
Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1987
Arquivo Lei nº 05
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 04/05/2015 17h26
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 318
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/02/2015 11h47
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação/PPA para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2013
Arquivo Lei nº 34
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 19h10
Abre credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 21
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 19h00
Autoriza abrir credito suplementar e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1991
Arquivo Lei nº 10
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 04/05/2015 10h35
Cria diarias para o prefeito municipal e funcionários municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 12
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 19h05
Institui o código tributário do município de Mâncio Lima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 25
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 18h22
Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Arquivo Lei nº 278
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/09/2014 18h49
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 258/09 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2011
Arquivo Lei nº 174
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 13h09
Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004
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