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Arquivo Lei nº 45
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 12/05/2015 08h05
Abre credito adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1985
Arquivo Lei nº 55
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 19/05/2015 16h56
Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1987
Arquivo Lei nº 05
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 04/05/2015 15h26
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 34
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 19/05/2015 17h10
Abre credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 21
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 19/05/2015 17h00
Autoriza abrir credito suplementar e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1991
Arquivo Lei nº 10
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 04/05/2015 08h35
Cria diarias para o prefeito municipal e funcionários municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 12
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 19/05/2015 17h05
Institui o código tributário do município de Mâncio Lima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 25
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 19/05/2015 16h22
Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Arquivo Lei nº 322
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 22/09/2014 09h54
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO-DEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 174
por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira última modificação 23/04/2015 11h09
Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004