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Arquivo Lei nº 331
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 500 m² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 332
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 500 m² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 333
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 300 m² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 334
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 300 m² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 335
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulem produtos de origem animal e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 336
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 337
Estima a receita e Fixa a despesa do Municipio de Mâncio Lima para o exercicio financeiro de 2015.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 338
Dispõe sobre alteração da lei nº 257/09, de 10 de dezembro de 2009 que institui o plano de cargos, carreira e salários dos servidores do município de Mâncio Lima - Ac, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 339
Autoriza o Poder Executivo do Município de Mâncio Lima - Acre, fixar os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
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