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Arquivo Lei nº 186
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE 10.000 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 187
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da prefeitura de Mâncio Lima - Ac, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 187
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 188
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 8.400 M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 189
Altera a tabela da lei nº 168 de 20 de agosto de 2003,que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro permanente dos profissionais de magistério e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 190
Altera a tabela da lei nº 167, de 20 de agosto de 2003, que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do município de Mâncio Lima e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 191
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 320 M² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 192
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 193
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município de Mâncio Lima - Ac.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 205
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006-2009 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
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