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Arquivo Lei nº 165
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 167
Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do município de Mâncio Lima e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 168
DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA PASTORAL DA CRIANÇA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo MathML document Lei nº 168 - CMML
Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro permanente dos profissionais de magistério e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 169
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 170
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 171
dispõe sobre a reformulação na integra da lei municipal 119/99 de 20 de agosto de 1999 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 172
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição federal, e a programas de trabalho de caráter não permanente a serem executados pelo município de Mâncio Lima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004
Arquivo Lei nº 173
Institui a política municipal do idoso e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004
Arquivo Lei nº 174
Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004
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