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Perguntas Frequentes
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
Institucional
Vereadores recebem técnicos do Sebrae e debatem empreendedorismo em Mâncio Lima
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Sobre a Câmara
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Notícias
Função, Definição e Composição
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Sobre a Câmara
Lei nº 307
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima para o Exercício de 2013
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2012
Lei nº 316
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2013
Lei nº 309
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
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Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS DE 2013
Lei nº 289
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima para o Exercício de 2012
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Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2011
Jean Almeida quer taxar empresas de fora que retiram madeiras e areias de Mâncio Lima
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Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei nº 319
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima para o Exercício Financeiro de 2014
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Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS DE 2013
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